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Senado
Governo perde e projeto sobre RDC volta para a Câmara
DE BRASÍLIA - Os senadores rejeitaram nesta terça-feira (20) as emendas feitas à medida provisória 630, que permitiram a extensão do RDC (Regime Diferenciado de Contratações) a todas as licitações e contratos do governo federal, dos Estados e dos municípios.
A MP retornará agora à Câmara como foi editada pelo governo em dezembro de 2013, prevendo seu uso para obras de penitenciárias. Foi uma derrota para o Planalto, que vinha tentando emplacar o uso irrestrito do regime em obras públicas. Ficou acordado com a oposição que a extensão do RDC será debatida na reforma da Lei de Licitações (8.666). O acordo prevê a aprovação do texto na Câmara tal como foi enviado inicialmente pelo governo.
