Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Mensalão
Barbosa fez leitura 'vingativa' de lei ao negar trabalho a Dirceu, diz OAB
DE BRASÍLIA - O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, insinuou que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, utilizou-se de interpretação "vingativa" da lei para impedir que o ex-ministro José Dirceu e os demais condenados no processo do mensalão a regime semiaberto trabalhassem fora da prisão.
Em evento promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público sobre o sistema prisional brasileiro, Coêlho afirmou que há, hoje, em regime semiaberto cerca de 77 mil presos. Sem citar nomes, o presidente da OAB disse esperar que a decisão tomada em "um caso concreto" não tenha reflexo em outros processos de presos que tentam obter o benefício do trabalho.
Ao analisar os casos dos condenados do processo do mensalão, Barbosa descartou a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e decidiu que presos do regime semiaberto só podem trabalhar fora da prisão após o cumprimento de um sexto da pena, quando também podem progredir para o regime aberto.
