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Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto deixa prisão
Condenado pelo desvio de cerca de R$ 170 mi nos anos 90, ex-juiz estava preso desde 2000
Da condenação ao indulto, o histórico do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, 85 --que deixou, nesta terça-feira (3), a penitenciária de Tremembé (SP), onde estava preso desde março de 2013--, resume muitas contradições do sistema de Justiça brasileiro.
Exemplo raro para o imaginário popular de que "a Justiça põe atrás das grades um magistrado", ele na verdade sempre foi considerado um bode expiatório.
Condenado por desviar cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990, Lalau já estava preso desde o ano 2000.
O ex-juiz foi beneficiado por um decreto presidencial do final de 2012 que estabeleceu a soltura dos condenados com mais de 70 anos de idade que já tinham cumprido um quarto de suas penas.
Em depoimento à Justiça, na Operação Anaconda, a mulher do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos disse que "não se conformava" com o fato de o juiz da primeira instância "ter absolvido o [ex-senador] Luiz Estevão e ter condenado o velho Nicolau".
Numa sentença controvertida, o magistrado de primeiro grau admitiu que Estevão depositara dinheiro na conta de Lalau na Suíça, mas entendeu que o Ministério Público Federal não comprovara que o juiz cometera corrupção passiva, ou seja, se não havia corrupto, não havia corruptores.
Lalau nunca foi um réu comum. Certa vez, em vez de ser conduzido ao fórum, o juiz foi ouvi-lo no cárcere.
Ficou caracterizado que o caso do TRT-SP exemplifica o uso da chicana e como o sistema admite impunemente a ação dos que entopem os tribunais com recursos para evitar o trânsito em julgado.
