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Câmara barra ação contra decreto que dá força a conselhos populares
Presidente da Casa ignora projeto apresentado pela oposição para derrubar ato do governo Dilma
Oposição acusa Planalto de 'instalar conselhos sem nenhum respaldo legal e sem legitimidade política e institucional'
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou, nesta quarta-feira (4), que não incluirá na pauta do plenário da Casa o pedido de urgência assinado por dez partidos para votar projeto de decreto legislativo que derruba decreto presidencial sobre a obrigatoriedade de consultas públicas em órgãos do governo.
O pedido de urgência foi endossado por DEM, SDD, PV, PSD, PSB, PPS, PSDB, Pros, PR e PRB. O decreto legislativo foi apresentado pelo líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE). A oposição alega que o ato assinado pela presidente Dilma Rousseff invade a competência do Legislativo --que, segundo a oposição, é o local adequado para que a sociedade se manifeste.
O decreto presidencial determina que sejam criados conselhos populares e que sejam feitas conferências e audiências, entre outras formas de diálogo, para a realização de consultas públicas antes de decisões de órgãos do governo sobre temas de interesse da sociedade. Os partidos que assinaram o pedido de urgência temem o aparelhamento político dos conselhos.
Questionado sobre o porquê de não colocar o pedido dos dez partidos na pauta de votações, Alves foi taxativo: "Porque eu não quero".
Mendonça afirmou que vai continuar pressionando a cúpula da Câmara dos Deputados para que a questão seja analisada pelo plenário.
"Isso não é briga de governo e oposição. É defesa da independência do Poder Legislativo. Não dá para a presidente, ao arrepio da Constituição, instalar conselhos sem nenhum respaldo legal e sem legitimidade política e institucional. Vai ser o conselho da patota do PT", argumentou Mendonça.
De acordo com o deputado do DEM, a resistência do presidente da Câmara se dá por pressões feitas pelo governo. "Ele [Alves] está sendo pressionado pelo Palácio do Planalto", afirmou.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), as críticas aos conselhos populares são feitas "por quem não leu o decreto". Sobre a acusação de aparelhamento político dos conselhos, Molon alfinetou: "Se os partidos de direita não têm inserção social, não têm base social, lamento, mas isso não podemos resolver".
