Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Promotoria move 1ª ação contra tucano acusado de receber propina
Alstom é suspeita de ter pago suborno em 1998 para obter contratos com estatais de São Paulo
Conselheiro do TCE-SP é o mais graduado tucano a ser acusado no caso; além dele, outros dez são alvos da ação
Após seis anos de investigações, o Ministério Público apresentou à Justiça a primeira ação contra o conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) Robson Marinho, acusado de ter recebido suborno da multinacional Alstom.
Marinho é o mais graduado tucano a ser acusado no caso que apura se a Alstom pagou propina em 1998 para conseguir, sem licitação, um contrato com estatais paulistas da área de energia.
Como chefe da Casa Civil, ele foi o principal secretário do governador Mário Covas (PSDB) no período de janeiro de 1995 a abril de 1997.
A Promotoria aponta ao todo 11 acusados. Estão na lista a Alstom e três ex-diretores do grupo da multinacional francesa, além de outras empresas suspeitas de envolvimento no esquema.
Os consultores Romeu Pinto Júnior e Sabino Indelicato, que foi sócio de Marinho, são apontados como os donos de companhias que intermediaram a propina simulando serviços de consultoria.
A acusação é feita, principalmente, com base em documentos enviados por autoridades da Suíça e da França.
Se a Justiça aceitar a denúncia, o conselheiro do TCE passará à condição de réu em ação de improbidade. Ele não está participando das sessões do TCE porque pediu a concessão de duas licenças-prêmio consecutivas.
Os acusados podem ser condenados a ressarcir os cofres públicos e à perda dos direitos políticos, entre outras penas previstas na lei.
A Suíça bloqueou uma conta atribuída a Marinho naquele país, cujo saldo era de US$ 3 milhões (R$ 6,7 milhões) em 2013, por causa da apuração.
A Folha revelou na segunda (16) que Marinho usou empresas em dois paraísos fiscais para tentar ocultar que ele era o dono dessa conta.
Uma das principais provas da Promotoria no caso é uma comunicação interna da Alstom. O manuscrito, com data de outubro de 1997, trata da negociação de um contrato com as estatais Eletropaulo e EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia).
A explicação sobre um dos valores envolvidos traz a seguinte afirmação: "Trata-se da remuneração para o poder político existente. Ela está sendo negociada via um ex-secretário do governador (R.M.)". Com base em depoimentos de ex-diretores franceses do grupo Alstom, o Ministério Público aponta que "R.M." é Robson Marinho.
De acordo com o papel, a remuneração serviria para cobrir "as finanças do partido", " o Tribunal de Contas" e "a Secretaria de Energia".
O contrato mencionado na nota foi fechado seis meses depois, em abril de 1998, sem licitação, por R$ 181 milhões, em valores atualizados.
Em janeiro deste ano, a Folha revelou um depoimento de um ex-diretor do grupo Alstom à Justiça da Suíça, no qual ele admitiu que a multinacional pagou propinas a agentes públicos brasileiros.
