Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Justiça decide arquivar ação penal do caso Riocentro
TRF do Rio entendeu que os crimes ocorridos em 1981 estão prescritos
Procuradoria sustenta que agentes da ditadura cometeram crimes imprescritíveis e recorrerá da decisão
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio, concedeu nesta quarta (2) habeas corpus que tranca a ação penal contra seis ex-agentes da ditadura militar (1964-1985) acusados de participar do atentado do Riocentro, em 1981.
Na prática, a decisão encerra a ação contra os réus antes que ela seja julgada.
A Procuradoria Regional Federal vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, dependendo do tipo de recurso.
O habeas corpus havia sido pedido pelo advogado de quatro dos réus, os oficiais da reserva do Exército Nilton Cerqueira, Wilson Machado, Edson Sá Rocha e Divany Carvalho Barros.
Dois dos três desembargadores da 1ª Turma do Tribunal, Ivan Athié e Abel Gomes, entenderam que os crimes dos quais eles eram acusados --tentativa de homicídio doloso, associação em organização criminosa e transporte de explosivos-- já estão prescritos. Por isso, eles não poderiam ser julgados.
A Procuradoria argumentava que não havia prescrição porque os ex-agentes cometeram crimes contra a humanidade. A tese recebeu voto favorável do desembargador Paulo Espírito Santo.
A denúncia fora aceita pela Justiça em maio. Seria a primeira vez que os acusados responderiam à denúncia na Justiça comum. Eles já responderam a dois inquéritos na Justiça Militar, em 1981 e 1999, ambos arquivados.
"Meus clientes vibraram com a decisão, que é importante não só para esse caso, mas para outros semelhantes que virão, como os de Rubens Paiva, Zuzu Angel, Stuart Angel", disse o advogado dos oficiais da reserva, Rodrigo Henrique Roca Pires.
Ele disse que seu objetivo era evitar que o processo continuasse até o julgamento "para evitar um desgaste" às famílias de seus clientes.
Durante a sustentação oral, na qual defendeu que os crimes não estavam prescritos, o procurador regional da República Rogério Nascimento afirmou que, "nesse caso, temos a oportunidade de dizer se a sociedade brasileira tolera ou não genocídios, massacres e outros crimes contra a humanidade".
O atentado do Riocentro foi tramado por militares insatisfeitos com o processo de abertura política no governo do general João Figueiredo.
O plano era detonar bombas e causar tumulto durante show de celebração do Dia do Trabalho no Riocentro, na zona oeste do Rio, na madrugada de 1º de maio de 1981.
A ação fracassou porque um dos artefatos explodiu no colo do sargento Guilherme do Rosário, em um Puma parado no estacionamento. Rosário morreu. Ao seu lado estava o então capital Wilson Machado, um dos réus.
