Folha de S.Paulo

As regras do trabalho externo

Afazeres
As atividades de trabalho realizadas pelo detento ficam sob responsabilidade direta do empregador

Controle de frequência
Cabe ao empregador encaminhar todo mês ao presídio cópia da folha de ponto do detento

Trajeto
O deslocamento entre o presídio e o local de trabalho fica a cargo do detento, que pode usar o transporte público ou veículo particular

Pode
- Deixar o local de trabalho para almoçar fora, desde que não se distancie mais de cem metros
- Sair a cada 15 dias para passar o fim de semana com familiares

Não pode
- Deixar o local de trabalho para fazer as refeições na casa de familiares
- Parar em algum outro lugar na ida ou na volta do trabalho sem autorização judicial ou do presídio

O que não está definido
As normas não dizem se o condenado pode receber parentes ou amigos no ambiente de trabalho, nem se pode fazer telefonemas. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal afirma que exceções dependem de entendimento do juiz