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União acusa Paraná de má-fé por pedir prisão de secretário
AGU diz que Tesouro já tinha liberado empréstimo ao Estado
A União pediu nesta sexta-feira que o STF (Supremo Tribunal Federal) condene o Estado do Paraná por litigância de má-fé, em resposta ao pedido do governo do Estado de prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, feito na terça-feira (1º).
O governo do Paraná acusa o Tesouro Nacional de "perseguição política" pela demora na liberação de R$ 816,8 milhões do Proinveste (Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal), do BNDES.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou que a União pagasse a quantia três vezes neste ano. O Tesouro liberou o dinheiro um dia depois do pedido de prisão --que também foi dirigido ao subsecretário do Tesouro, Eduardo Guerra.
O pedido protocolado pela AGU (Advocacia-Geral da União) pede o pagamento de multa, por parte do Paraná, pelo crime de litigância de má-fé, alegando que os recursos estavam disponíveis no Banco do Brasil desde 16 de junho, aguardando os "trâmites normais".
O governo do Paraná sustenta que agentes do Banco do Brasil disseram que dependiam do aval do Tesouro para liberar o dinheiro.
