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Justiça revalida convenção do PT paulista
Decisão derruba liminar que ameaçava candidatura do ex-ministro Alexandre Padilha ao governo de São Paulo
Juiz diz que deputado suspeito de ligação com o PCC tem direito de se candidatar pelo partido; PT vai recorrer
O juiz Renato de Abreu Perine, da 17ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, reverteu nesta sexta-feira (11) uma decisão dada no plantão judiciário do último sábado (5) e revogou a anulação da convenção do PT paulista.
Assim, volta a ser válido o encontro que oficializou a candidatura de dezenas de deputados estaduais e federais, a de Alexandre Padilha ao governo do Estado e a de Eduardo Suplicy ao Senado.
Porém, diferentemente do que pediu o PT-SP, o juiz disse que o deputado estadual Luiz Moura, autor da ação, tem o direito de se candidatar à reeleição pelo partido.
Caberá à Justiça Eleitoral analisar o pedido de registro da sua candidatura, como determina a lei para qualquer candidato. O deputado estadual comemorou a decisão em uma rede social.
"Mais uma boa notícia confirmando que nada devo e que foi tudo uma grande injustiça. Ficou melhor do que eu esperava, porque eu jamais queria prejudicar meu partido, só queria o meu direito que havia sido injustamente retirado", escreveu.
Moura não participou da convenção do partido por estar suspenso pela sigla na data e, por isso, processou o PT. Para o magistrado do TJ-SP, a suspensão do deputado não cumpriu os requisitos previstos no estatuto do PT.
Pelas regras do partido, a suspensão é possível quando há "fortes indícios" de violação da disciplina e fidelidade partidária, com "percepção de vantagens indevidas, favorecimentos, conluio, corrupção, desvio de verbas, voto remunerado ou outras situações que possam configurar improbidade".
"Por mais que a participação em reunião contendo inúmeras pessoas ligados à organização criminosa seja fato desabonador à honra de qualquer pessoa, isso, por si só, não configura qualquer das hipóteses descritas", escreveu o juiz em sua decisão.
"A presente medida reconhece, (...) em virtude de não mais poder ser realizada a convenção partidária com a presença do autor [Moura], o direito deste em se candidatar ao cargo de deputado estadual pelo partido dos trabalhadores", decidiu.
Luiz Moura teve os direitos partidários suspensos pelo PT no início de junho, após vir a público a notícia de que ele participou de uma reunião na sede de uma cooperativa de transportes na qual estiveram presentes membros da facção criminosa PCC, segundo a Polícia Civil,
Em evento no ABC paulista, Padilha disse que, com a nova decisão, "se fez justiça". Ele também afirma que o PT vai insistir para deixar Moura fora das eleições. "
"O PT vai insistir na decisão de seu encontro, uma decisão democrática. É o PT que define quem são seus candidatos", afirmou o petista.
O candidato reafirmou que o partido foi "rápido" no caso e mostrou que será "implacável com qualquer facção criminosa ou pessoa que se aproxime dela".
