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Procuradoria contesta candidatura de Cesar Maia ao Senado no Rio
Ex-prefeito foi condenado em 2013 por financiar construção de uma igreja com dinheiro público
Ministério Público Eleitoral já contestou mais de 400 inscrições, parte delas por critérios da Lei da Ficha Limpa
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio impugnou nesta segunda-feira (14) o registro de candidatura ao Senado do ex-prefeito e atual vereador do Rio, Cesar Maia (DEM). A ação coloca em risco a chapa costurada ao final do prazo com o candidato ao governo do Estado pelo PMDB, Luiz Fernando Pezão.
A união de Maia com Pezão levou o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) a abrir mão da disputa ao Senado e dividiu o palanque peemedebista entre os presidenciáveis Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT).
A promotoria apontou que o ex-prefeito se enquadra em critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa: condenação criminal por órgão colegiado e suspensão de direitos políticos em condenação por improbidade administrativa. Maia informou que recorrerá da decisão.
Em julho de 2013, ele foi condenado em segunda instância por ter financiado com dinheiro público a construção de uma igreja no Rio, decisão da qual recorre.
"O MP [Ministério Público] tem todo o direito de questionar candidaturas. No caso, é uma Capelinha de São Jorge e o argumento é que o Estado é laico", provocou Maia em uma rede social.
O candidato ao Senado vai usar, para fundamentar seu recurso, uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que diz ser necessário que haja lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para que o candidato seja considerado inelegível --Maia foi condenado apenas pelo primeiro motivo.
Além do ex-prefeito, outros 34 candidatos tiveram registros impugnados pela procuradoria fluminense, sendo 20 para deputado estadual e 14 para deputado federal.
'AI-5'
Na Paraíba, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato ao governo estadual, teve sua candidatura contestada pela Procuradoria por prática de abuso de poder político e econômico.
Em uma rede social, Lima chamou de "AI-5" a ação que tenta barrar sua candidatura. "Sou elegível, podem confiar. Mesmo que queiram aplicar os 8 anos, já cumpri o prazo. Do contrário, seriam 11 anos de inelegibilidade. Nem o AI-5 ousou tanto", escreveu.
Um dos critérios da Lei da Ficha Limpa é que a condenação que causou a inelegibilidade tenha data de até oito anos antes do pleito.
Em 2010, o tucano teve a candidatura ao Senado questionada com base na Ficha Limpa e chegou a ser barrado pelo TSE. Ele conseguiu tomar posse um ano após as eleições, quando o STF decidiu anular os efeitos da norma nas eleições daquele ano.
BARRADOS
Até 5 de agosto, essas candidaturas serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, que pode acolher ou não as ações do Ministério Público. Ainda caberão recursos das decisões ao TSE.
Além do Rio de Janeiro e da Paraíba, outros 11 Estados divulgaram listas de impugnações de registros até a noite desta segunda (14).
Ao todo, 414 candidaturas foram contestadas até o momento. Dessas, 198 foram enquadradas em critérios da Lei da Ficha Limpa.
Os Estados do Rio Grande do Norte e do Mato Grosso do Sul são os recordistas em número de ações, com 89 cada.
Em Goiás, Mato Grosso, Roraima e Tocantins há candidaturas ao governo estadual impugnadas.
