Folha de S.Paulo

Janio de Freitas

Longe da democracia

Deputados e senadores não podem conceder-se faltas remuneradas fora dos casos admitidos em normas legais

A maneira de usurpar dos brasileiros o direito de contar com um Congresso era o golpe militar, cuja repetição persistente, por um século, o fez parecer a razão de existir do Exército. Nos últimos 25 anos, ou mais ou menos desde a eleição de Collor, as sucessivas composições da Câmara e do Senado têm afastado cada vez mais essas Casas da sua função institucional, com o crescente desregramento interno e o descompromisso sempre maior com as expectativas do país, redemocratizado, em relação ao seu Legislativo.

Estamos a cada dia mais próximos de poder perguntar-nos: o Brasil ainda tem Congresso composto de Câmara e Senado?

Os artifícios para mascarar o recesso que deputados e senadores se dão a partir de hoje, e até as eleições, não mudam a realidade: com a dispensa de comparecimento sem haverem votado, no prazo estabelecido pela Constituição, as diretrizes do Orçamento nacional para o próximo ano, fica instaurada uma situação de ilegalidade. Criada por um dos Três Poderes, é uma situação de anormalidade institucional.

A Constituição e os Regimentos Internos da Câmara e do Senado não foram alterados. Logo, deputados e senadores não podem conceder-se ausências remuneradas fora dos casos admitidos pelas normas vigentes, fixadas pelas próprias Casas. O pagamento e o recebimento das ausências fora das normas, nos 80 dias daqui às eleições, apesar de já programados, não serão legais.

Não é a primeira vez que Câmara e Senado deixam de cumprir o prazo limite, que recai no início das férias de meio do ano, para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Assim foi, por exemplo, no ano passado, com o adiamento da votação para o retorno das férias, no começo de agosto. Neste ano, a transgressão se agrava no prazo, no cancelamento das sessões plenárias já marcadas na Câmara, e na autorização tácita para a ausência sistemática e remunerada fora das férias. A rigor, e a despeito dos mascaramentos em uma ou outra comissão ou discussão, o Congresso fica suspenso.

Diz-se que o Brasil vai eleger, em outubro, deputados e senadores. Não é uma afirmação precisa.

O NOVO

Eduardo Campos expôs ideias esquisitas, na sabatina Folha/UOL/SBT/Jovem Pan. Entre outras: "... a Federação brasileira concentra tantos recursos e tanto poder que alimenta nos Estados as velhas oligarquias e o velho jeito de fazer política". Ao contrário, se há concentração de recursos e poder, é anti-Federação. O que falta ao Brasil, aliás, é federalismo na Federação apenas nominal.

Mais uma, ao falar de sua aliança com adversários de sempre: "Para chegar vivo aqui, você não imagina que foi fácil. Foi preciso resistir, foi preciso fazer alianças táticas". Já tínhamos ouvido alguma coisa parecida com isso. Ah, talvez aquela velha coisa de alguns acharem que os fins justificam os meios.

COMA

Réu no mensalão mineiro, Clésio Andrade renunciou ao mandato de senador "por motivo de saúde". Motivo tão forte para impedi-lo de ir ao Senado que, ao falar da renúncia, não pôde deixar de referir-se à sua ansiedade por voltar à presidência da Confederação Nacional dos Transportes.

Em Minas, o processo do mensalão do PSDB caminha imóvel para as prescrições. Ou melhor, para mais prescrições.