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Eleições 2014
Ministro do TCU isenta Dilma por compra de refinaria
Relator defende que petista não seja responsabilizada por irregularidades na aquisição de Pasadena, nos EUA
Relatório de José Jorge, que deve ser votado nesta quarta, sugere a punição de diretores da Petrobras pelo negócio
O relator do processo no TCU (Tribunal de Contas da União) que apura irregularidades na compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras vai propor que os conselheiros da empresa, entre eles a hoje presidente Dilma Rousseff, não sejam responsabilizados pelas irregularidades apuradas pelo órgão.
O relatório, previsto para ser votado nesta quarta-feira (23) pelo plenário do tribunal, sugere a punição de diretores da estatal por irregularidades na operação e estima prejuízos da ordem de US$ 700 milhões (R$ 1,5 bilhão).
O valor estimado não considera juros e multas.
Será a maior cobrança de valores desviados já feita pelo tribunal de contas, caso venha a ser confirmada. O documento produzido pelo relator José Jorge ainda é passível de alterações por um dos seus oito colegas de corte.
Dilma era ministra da Casa Civil do então governo Luiz Inácio Lula da Silva e presidia o Conselho de Administração da Petrobras, composto ainda por outras nove pessoas, à época da compra da refinaria.
Se a proposta do relator no TCU for aprovada, a presidente e os conselheiros ficam isentos de punição nesta fase do processo, mas eles podem ser investigados caso novos elementos sejam apresentados na ação que será aberta para cobrar as perdas causadas pela aquisição.
ALÍVIO
A campanha de Dilma à reeleição temia uma decisão do relator contrária à presidente, permitindo aos rivais da petista na disputa pelo Palácio do Planalto explorar o tema politicamente.
A compra da refinaria nos Estados Unidos levou à criação de duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) no Legislativo, mas que até agora não trouxeram revelações significativas.
O relator aceitou o argumento apresentado pela presidente Dilma de que os conselheiros nos anos de 2006 e 2007 não foram informados pela diretoria de algumas cláusulas da compra.
IRREGULARIDADES
O relatório, porém, confirmará irregularidades no negócio. De acordo com o texto, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e outros 11 diretores e gerentes da companhia terão ressarcir à Petrobras pelo prejuízo. Caso essa decisão seja confirmada, ainda caberá recurso.
Entre os dirigentes citados estão os ex-diretores da área internacional Nestor Cerveró e de abastecimento Paulo Roberto Costa, que foi preso em uma operação da Polícia Federal sob a suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro.
Os diretores da empresa argumentaram, em depoimentos a diferentes comissões do Congresso Nacional, que não houve prejuízo na aquisição da refinaria de Pasadena pela empresa estatal.
NOVO PROCESSO
Para fazer a cobrança, será aberta uma TCE (Tomada de Contas Especial), que é um novo processo onde cada um dos responsabilizados poderá apresentar sua defesa individualizada.
Nesse processo, o débito apontado poderá ser modificado ou até mesmo anulado pelo futuro julgamento do tribunal de contas.
Os problemas na refinaria foram denunciados ao TCU em fevereiro de 2013 pelo procurador do tribunal, Marinus Marsico, e investigados ao longo de 15 meses.
Após a análise de centenas de documentos da Petrobras, três técnicos do TCU apontaram que a empresa estatal fez uma aquisição "antieconômica" da refinaria e dos estoques de óleo.
De acordo com os técnicos, houve "lesão ao erário, atos de gestão antieconômica e ilegítimos" nessa aquisição.
A Petrobras argumentou em sua defesa que não houve prejuízo na aquisição da refinaria de Pasadena da belga Astra Oil, que era sócia da estatal no negócio.
Ainda de acordo com a estatal, o TCU desconsiderou relatórios de consultorias e bancos que apontavam para a regularidade da transação.
