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Mensalão
Barroso torna sem efeito decisão de Barbosa sobre leilão de bens
DE BRASÍLIA - O ministro Luís Roberto Barroso tornou sem efeito uma decisão do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa que determinava um leilão com os bens bloqueados de condenados no processo do mensalão --como Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.
Segundo Barroso, decisões relativas aos bens bloqueados devem ser tomadas pela Justiça de primeira instância pela Vara de Execuções Penais. Segundo o ministro, cabe a ela decidir o destino dos bens e a possível realização de um leilão.
Em seu voto, Barroso destacou que o plenário do tribunal definiu que as questões que o STF não tivesse "expressamente" reservado para si deveriam ser tomadas pelo juízo competente --a Vara da Execuções.
A decisão de Barbosa que determinava o leilão foi tomada em junho passado. Entre os bens bloqueados e que seriam vendidos há carros de luxo, cavalos saltadores, casas, apartamentos, lojas e terrenos.
