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Ação judicial cobra R$ 4 mi de ex-diretores do Metrô e da Alstom
Ministério Público pede à Justiça devolução do valor aos cofres públicos por contrato feito sem licitação e aditivos considerados ilegais
O Ministério Público pediu à Justiça que ex-diretores do Metrô de São Paulo e da multinacional francesa Alstom sejam condenados a devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos, sob a acusação de terem assinado ilegalmente um contrato sem licitação que durou 18 anos (1989-2007) e teve 23 aditivos no período.
Dois dos aditivos incluíram novos itens no contrato que, na verdade, deveriam ser objeto de novas concorrências, segundo a Promotoria.
Entre os nove acusados na ação --quatro do Metrô, quatro da Alstom, além da própria empresa-- está Ademir Venâncio, ex-diretor administrativo da companhia paulista e que também é investigado pela Polícia Federal.
Em novembro, a PF indiciou Venâncio sob a acusação de corrupção passiva, cartel e lavagem de dinheiro no inquérito sobre o cartel de empresas que atuou em licitações de trens entre 1998 e 2008, em governos do PSDB.
A ação proposta pelo promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade cita ilegalidades no contrato para fornecimento do sistema de sinalização e controle de trens para as extensões norte e leste do Metrô, obtido sem licitação pela CMW, comprada pela Alstom.
Segundo o promotor, além da falta da concorrência, em 1997 Venâncio assinou aditivo que acrescentou e excluiu projetos, equipamentos e materiais ao negócio, desfigurando o contrato original. Para a Promotoria, as alterações deveriam ter levado à realização de novas licitações.
A ação aponta ainda que outro aditivo foi fechado em 2005 com o mesmo tipo de irregularidade. Um dos servidores que assinou o documento foi o então diretor administrativo e financeiro José Kalil Neto, que chegou a presidir o Metrô em 2012.
Segundo Andrade, os aditivos ilegais elevaram o montante do contrato de R$ 57 milhões para R$ 61 milhões (valores atualizados) e a diferença de R$ 4 milhões deve ser devolvida ao poder público.
A Alstom informou que não foi comunicada sobre a ação e não iria se manifestar.
O Metrô afirmou que só a Alstom poderia entregar os equipamentos para as extensões das linhas, pois a empresa foi a fornecedora original para os outros trechos. O uso de equipamentos de companhias diferentes poderia causar problemas, diz o Metrô.
O advogado de Venâncio, Luiz Fernando Pacheco, disse que ele "nega com veemência" a prática de irregularidades. José Kalil Neto disse que só vai se manifestar quando for notificado pela Justiça.
