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Janot tenta derrubar cortes no orçamento do Ministério Público
Governo alega que é preciso economizar; recursos seriam usados para elevar salários
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma ação ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar os cortes feitos pelo governo no orçamento do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.
O corte feito pelo governo no orçamento afetou principalmente os projetos que previam aumento salarial para ministros do STF, procuradores e servidores.
O procurador-geral quer que o STF obrigue a presidente Dilma Rousseff a enviar uma nova proposta orçamentária ao Congresso Nacional, desta vez, sem alterar os valores pedidos pelo Judiciário e pelo Ministério Público para suas despesas de 2015.
Se isso não for feito, Janot pede que o STF ordene que a tramitação da lei orçamentária, que está em discussão no Congresso, seja paralisada.
Ao fazer o corte, o Ministério do Planejamento informou que o Orçamento de 2015 seria impactado em R$ 16,9 bilhões caso as propostas de aumento fossem contempladas. Segundo o ministério, os aumentos salariais não puderam ser contemplados em razão do "quadro econômico atual" e da necessidade do Brasil "manter um quadro de responsabilidade fiscal".
No STF, por exemplo, os ministros tentam ampliar seu salário dos atuais R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil, o que representa um reajuste de 22%.
Na ação enviada ao STF, Janot argumenta que somente o Congresso Nacional pode promover cortes nas propostas orçamentárias do Judiciário e do Ministério Público. Por isso, caberia ao Executivo simplesmente receber os números e encaminhá-los, sem cortes, ao Legislativo.
"Está, portanto, demonstrado que a atuação da presidente da República, nesses moldes, viola dispositivos constitucionais que asseguram a autonomia do Ministério Público da União e do Poder Judiciário da União para elaborar e encaminhar sua proposta orçamentária. É do Congresso Nacional, não do Poder Executivo, a competência para realizar ajustes e reduções na proposta", disse.
A opinião é compartilhada por ministros do STF, entre eles Celso de Mello. Por isso a expectativa é que o Supremo atenda o pedido de Janot e determine que a presidente Dilma envie novo orçamento, sem cortes, ao Congresso.
