Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Justiça
Supremo derruba veto a notícia sobre peça teatral do caso Isabella
DE BRASÍLIA - O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello derrubou na sexta-feira (12) censura imposta por uma juíza de São Paulo ao site Consultor Jurídico.
O veículo estava proibido de divulgar notícia sobre a condenação de autores do espetáculo teatral "Edifício London", baseado no assassinato da menina Isabella Nardoni.
Em sua decisão, Mello entendeu que o Judiciário, ao analisar pedidos urgentes, não poderia censurar conteúdos jornalísticos.
Para Mello, quando juízes determinam a remoção de notícias estão praticando uma "inaceitável censura estatal".
"A censura, por incompatível com o sistema democrático, foi banida do ordenamento jurídico brasileiro (...) o peso da censura é algo (...) insuportável e absolutamente intolerável", afirmou em seu voto.
Ele ainda rebateu argumentos usados pela juíza responsável pela censura, Fernanda Queiroz. A magistrada justificou sua decisão dizendo que o processo em que a mãe de Isabella pedia a proibição da peça e indenização por danos morais corre em segredo de Justiça e não poderia ser divulgado.
Para Mello, cabe aos servidores públicos zelar pelo segredo de justiça. Por isso, não é possível responsabilizar veículos de imprensa que publicam informações sigilosas.
