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Tribunal arquiva processos sobre contas de siglas
DE BRASÍLIAO TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou proposta do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, e arquivou todos os processos de prestação de contas de partidos anteriores a 2009 que ainda não haviam sido julgados.
Segundo o TSE, antes de alteração realizada naquele ano, os processos eram administrativos --por isso, não resultavam em consequências judiciais no caso de rejeições das contas.
O TSE tem 45 processos nessa situação. Os casos incluem tanto partidos grandes como os nanicos --compõem a lista PT, PSDB, PMDB, DEM, PV, PCO e PT do B, entre outros.
Segundo ministros do TSE ouvidos pela Folha, apesar do arquivamento, o Ministério Público ainda poderá propor algum tipo de ação de ressarcimento caso entenda que alguma irregularidade mais grave tenha ocorrido em alguma das prestações antigas.
