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Acúmulo de ações no Judiciário aumentou em 2013, aponta CNJ
Maior parte do congestionamento, que cresceu 0,9% em relação a 2012, é formada por ações de execução fiscal
Relatório aponta queda de 1,6% no índice de produtividade dos magistrados e de 1,8% no caso dos servidores
O Judiciário brasileiro recebe a cada ano um número maior de processos do que consegue julgar e, em 2013, voltou a elevar seu estoque, formado principalmente por ações de execução fiscal.
As conclusões fazem parte do relatório "Justiça em Números" feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e divulgado nesta terça-feira (23).
O estudo mostra que no ano passado tramitaram 95,14 milhões de processos na Justiça. Desses, 66,8 milhões já estavam acumulados de anos anteriores e 28,3 milhões ações foram apresentadas no ano de 2013.
Como o Judiciário conseguiu julgar 27,7 milhões, o estoque processual aumentou 0,9% em relação a 2012.
O principal gargalo são as ações de execução fiscal, quando a Justiça cobra pessoas ou empresas que devem tributos como o IPVA, IPTU ou ICMS, por exemplo.
No ano passado, de cada cem processos dessa natureza, somente nove foram concluídos (um congestionamento de 91%).
Somente as ações de execução fiscal correspondem a 41,4% do estoque de 66,8 milhões. O segundo grupo que responde com o maior número de ações é o das chamadas "não criminais".
São casos em que há disputas na Justiça entre pessoas, processos relativos ao direito do consumidor, questões ambientais, entre outros. Elas representam 31,8% do estoque e tem uma taxa de congestionamento de 59% --ou seja, de cada cem casos, 41 foram concluídos.
Somados todos os tribunais, com exceção do STF (Supremo Tribunal Federal), que não é alcançado pelo estudo do CNJ, o congestionamento médio do Judiciário em 2013 foi de 70,9%.
Na Justiça estadual, o tribunal com a maior taxa de congestionamento é o de São Paulo, com 82%. Em seguida está o do Rio, com 79% e do da Bahia, com 78%. Os com menores índices são do Amapá (36%) e do Acre (41%).
O relatório também apontou uma queda de 1,6% no índice de produtividade dos magistrados. Em 2012, eles concluíram, em média, 1.712 processos. Já em 2013, foram 1.684. Os servidores também tiveram queda de produtividade de 1,8% em 2013.
De acordo com a conselheira do CNJ Maria Peduzzi, o problema pode ser contornado com melhoria de gestão nos tribunais e também por meio de mudanças estruturais. Ela citou o exemplo de projetos de lei que sugerem tirar da Justiça as ações de execução, transformando-as em questões administrativas, o que daria novo fôlego aos tribunais.
