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Presidência
Lewandowski assina acordos e aposenta desembargadores
DE BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que exercia interinamente a Presidência da República, voltou ao Planalto nesta quarta-feira (24) para novos despachos.
Ele assinou a aposentadoria de quatro desembargadores e promulgou dois acordos internacionais de transferência de condenados criminalmente com Angola e com os países do Mercosul (Argentina, Venezuela, Uruguai, Paraguai), assinados em 2004 e 2005, e dois acordos sobre ações culturais.