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STF não pode receber tudo, diz ministro
Luís Roberto Barroso afirma que a segunda instância é suficiente para dar conta da maioria dos processos em curso
Oscar Vilhena Vieira diz que país precisa desconstruir a cultura de que é preciso recorrer até o fim
É preciso criar mecanismos e uma cultura jurídica para que a maioria dos processos no país termine com os julgamentos de segunda instância e não cheguem ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), defende o ministro do STF Luís Roberto Barroso.
A ideia foi apresentada por Barroso no debate "Lentidão da Justiça brasileira e prejuízos ao cidadão", promovido pela Folha e pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV Direito SP) nesta segunda (29).
"Vamos ter que criar a cultura de que processos devem terminar num prazo razoável e que dois graus de jurisdição são suficientes para se produzir a Justiça possível. O STF não pode ser o estuário de todos os processos que tramitam no país", disse Barroso.
O ministro propôs que a corte máxima brasileira estabeleça um limite anual de julgamentos para alguns tipos de causas, e possa selecionar aquelas que tenham maior relevância para a sociedade. Para ele, nos processos classificados como de repercussão geral, por exemplo, o STF deveria decidir no máximo 20 causas novas por ano.
No debate sobre a morosidade do Judiciário, o professor da FGV Direito SP, Oscar Vilhena Vieira, também se mostrou favorável à proposta de que os processos judiciais sejam resolvidos em até duas instâncias.
"Nosso problema é o que chamo de a interminabilidade dos processos brasileiros'. Criamos a cultura de que o direito de acesso à Justiça não se satisfaz com o duplo grau de jurisdição. É um tabu que nós temos que desconstruir."
Para Vilhena, é preciso melhorar a qualidade das decisões dos tribunais para que os juízes de primeira instância tenham à sua disposição precedentes que evitem interpretações variadas sobre um mesmo tema jurídico.
Sidnei Beneti, ministro aposentado do STJ, é favorável à especialização de varas para alguns tipos de matérias. Também defendeu que as cortes criem órgãos internos para evitar o ingresso de recursos repetitivos.
A mesa de discussão também contou com a presença do professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann, que coordenou o projeto "Supremo em Números", levantamento sobre a produtividade dos ministros do STF.
Hartmann disse que a pesquisa sobre o STF revelou a necessidade de criação de padrões para a gestão dos processos da corte, para agilizar o trabalho de gabinetes de ministros que não acompanham a média de produtividade da corte máxima do país.
O advogado Rubens Ferraz de Oliveira Lima, ex-desembargador do Tribunal de Justiça paulista, sugeriu que os órgãos do Poder Judiciário criem mais critérios para separar os processos de acordo com a sua relevância.
É preciso reduzir a burocracia que atrasa principalmente a fase de execução das sentenças, afirmou Luciano de Souza Godoy, advogado e professor da FGV Direito que já foi procurador do Estado e juiz federal em São Paulo.
O debate foi mediado pelo repórter especial da Folha Frederico Vasconcelos.
