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Justiça inocenta ex-presidente da CPTM
Juiz não vê improbidade em contrato da estatal para manutenção de vias e manda Ministério Público pagar gastos com advogados
Promotor considerou que edital induzia ao direcionamento da licitação; magistrado não vê provas de fraude
Sergio Avelleda, ex-presidente da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), foi absolvido da acusação de improbidade administrativa em um contrato de R$ 12 milhões com o consórcio Manfer sobre a manutenção das vias em que trafegam os trens da estatal.
O juiz Kenichi Koyama condenou o Ministério Público a pagar o gasto que os réus tiveram com advogados.
O promotor queria que o executivo da CPTM e o consórcio devolvessem o valor pago pelos serviços, contratados em 2008, na gestão do governador José Serra (PSDB).
O consórcio, integrado pelas empresas Tejofran e Spa Engenharia, também foi inocentado. A Tejofran é acusada pela Siemens de integrar o cartel que agia em licitações de trens em São Paulo entre 1998 e 2008, em sucessivos governos do PSDB.
O caso da manutenção das vias, no entanto, não é citado pela Siemens como um dos que houve ação do cartel.
O promotor Marcelo Milani argumentava na ação que o edital era excessivamente restritivo e tinha exigências que poderiam ser caracterizadas como direcionamento para certas empresas.
Um dos indícios da restritividade listados pelo promotor era o fato de que 73 empresas consultaram o edital, mas só seis acabaram participando da concorrência.
Outros indicadores do caráter restritivo do edital era a exigência de alta qualificação técnica e de capital ou patrimônio líquido de R$ 1,6 milhão, ainda de acordo com o promotor do caso.
O juiz apontou falhas pontuais no edital que, se sanadas, aumentariam a competição na licitação, mas não aceitou a acusação de improbidade. Ele concluiu que não houve ilegalidade nas exigências formuladas. Segundo ele, as empresas e o ex-presidente da CPTM não participaram da redação do edital.
Segundo o juiz, o promotor não apresentou provas de superfaturamento, já que o preço final do serviço (R$ 10,6 milhões) ficou abaixo do previsto (R$ 12,7 milhões).
Além da CPTM, Avelleda presidiu o Metrô. Em 2011, ele chegou a ficar afastado do cargo por 12 dias, por decisão da Justiça, por ter decidido fazer uma obra de R$ 4 bilhões com empresas que eram suspeitas de agir como cartel.
