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STF corta salários de quem recebe acima do teto legal
Por 7 votos a 3, corte altera entendimento que permitia o pagamento de supersalários
Por 7 votos a 3, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizaram nesta quinta-feira (2) o corte de salários de servidores que recebem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil.
A decisão representa uma revisão de entendimento anterior do próprio STF, que em 2006 havia permitido o pagamento acima do teto a servidores que obtiveram o benefício antes de uma emenda constitucional, de 2003, que limitou os vencimentos.
A nova decisão foi possível devido às mudanças na composição da corte. Ela foi tomada ao analisar o caso de militares da reserva e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Goiás.
Apesar da decisão do STF, os salários de servidores acima do teto não serão cortados automaticamente. Aqueles que o Estado já tenta na Justiça promover o corte terão os vencimentos reduzidos.
Se o servidor recebe acima do teto, mas o Estado não pediu o corte à Justiça, ele seguirá com o salário acima do teto até que uma ação seja apresentada. No julgamento não foram apresentados números sobre o pagamento de salários de servidores acima do teto.
