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Sem recursos, CGU reduz suas ações de combate às fraudes
Só neste ano, Controladoria contabilizou R$ 7 milhões a menos do que foi inicialmente aprovado para 2013
De 2011 a 2013, o acompanhamento dos programas de governo caiu 22%, e as ações investigativas, 47%
Na mesma semana em que a candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) anunciou em seu programa eleitoral um pacote de medidas contra a corrupção, o principal órgão de controle do governo federal admitiu que vem reduzindo desde 2011 suas ações de fiscalização, sobretudo nas cidades mais distantes.
Com o menor orçamento previsto dos últimos quatro anos, a CGU (Controladoria-Geral da União) diminuiu suas ações de combate ao desvio de recursos públicos, em especial no interior do país. Para economizar com deslocamentos de seus funcionários, por exemplo, as fiscalizações estão sendo concentradas nas capitais.
Neste ano, a CGU contabilizou R$ 7 milhões a menos do que foi inicialmente aprovado para 2013 --de R$ 84,8 milhões para R$ 77,8 milhões.
O próprio órgão, por meio de sua assessoria, confirma o número menor de ações. "É possível notar que, ao longo dos últimos três anos, há uma diminuição do número de ações de controle, principalmente as decorrentes do Programa de Fiscalização por sorteios públicos."
"Tal diminuição é decorrente de restrições orçamentárias e da redução da força de trabalho (ocorrida em função de aposentadorias, vacâncias, etc.)", completa a assessoria, referindo-se aos números registrados nos três primeiros anos do governo Dilma Rousseff.
O orçamento aprovado dificilmente é executado em sua totalidade. As restrições exigem que o órgão negocie, todos os anos, autorização do Ministério do Planejamento para aumentar o montante empenhado, ou seja, o valor que se compromete a pagar.
Algumas áreas, contudo, são mais sacrificadas. A Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, por exemplo, teve queda de 41% no orçamento.
O impacto das limitações orçamentárias foi retratado num relatório de gestão da própria CGU, divulgado em fevereiro deste ano.
De 2011 a 2013, somente o número referente ao acompanhamento da auditoria anual de contas aumentou. No mesmo período, as ações investigativas caíram 47%, e o acompanhamento da execução dos programas de governo, 22%.
As ações de fiscalização a partir de sorteios de municípios também foram reduzidas em 50%. O impacto orçamentário fica ainda mais visível quando comparados o número de ações em 2013 (1.000) com o de 2009 (5.173), durante o governo Lula.
Criado em 2003, no primeiro mandato de Lula, o programa já analisou a aplicação de mais de R$ 30 bilhões repassados pelo governo federal a Estados e municípios. Cerca de 20% das contas dos municípios, aproximadamente R$ 4 bilhões, apresentaram problemas nos gastos.
ALTERNATIVA
A CGU afirma que reforçou outras frentes de atuação, que permitem a fiscalização das ações desenvolvidas em órgãos federais sediados nas capitais e dispensam gastos com deslocamentos.
"Nesse sentido, observa-se uma razoável estabilidade no quantitativo de auditorias e fiscalizações decorrentes do Acompanhamento da Execução de Programa de Governo', bem como um aumento no volume das ações de controle na linha Avaliação da Gestão dos Administradores'", informou.
A CGU ponderou também que, em 2013, das 65 metas com previsão de execução, somente nove não foram executadas e cinco tiveram execução abaixo de 49%.
