Folha de S.Paulo

Relator diz que José Dirceu não deve ter pena mínima

DE BRASÍLIA

O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ontem que a gravidade dos crimes pelos quais o ex-ministro José Dirceu foi condenado autoriza o estabelecimento de punições mais rigorosas que as penas mínimas previstas pela legislação.

O STF condenou Dirceu pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, após concluir que ele foi o principal responsável pela organização do mensalão, esquema que distribuiu milhões de reais a congressistas no início do governo Lula.

Para Barbosa, a aplicação da pena mínima num caso como esse é tão "extrema quanto a máxima". A pena mínima para o crime de corrupção ativa é de dois anos de prisão. A pena máxima é de 12 anos.

"Considerado o tipo penal abstrato da corrupção ativa, a aplicação da pena mínima só estaria autorizada se o crime, concretamente praticado, tivesse produzido uma lesão mínima ao ordenamento jurídico suficiente apenas para ultrapassar o limiar do direito penal e afastar a incidência do principio da insignificância", disse Barbosa, após mencionar Dirceu e outros envolvidos no esquema.

"Não estamos tratando aqui de situação que se chega sequer próxima a isso", continuou. "Estamos falando de corrupção de parlamentares, de tentativa de corrupção de órgão legislativo, longe portanto da situação de insignificância que levaria a fixação da pena no mínimo."

O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, discordou de Barbosa e argumentou que o cálculo da pena deve começar pela mínima, se não houver nada na vida pregressa do condenado que o desabone. "A corrupção de um magistrado, de um policial, qualquer que seja a hierarquia é igualmente grave", afirmou o revisor.

O STF retomou ontem o julgamento, que fora suspenso após o segundo turno das eleições municipais para que Barbosa se submetesse a um tratamento de saúde.

Os ministros só conseguiram resolver a situação do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do esquema, condenado a mais de 40 anos de prisão.

Eles começaram a analisar o caso de um de seus ex-sócios, Ramon Hollerbach, mas ainda não terminaram. Até agora, ele foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão. A situação de Hollerbach deverá ser resolvida na sessão de hoje.

Ontem Barbosa disse que o mensalão não pode ser visto como se fosse uma caso de corrupção simples, como de um guarda de trânsito ou um funcionário de tribunal que tivesse recebido propina para acelerar a tramitação de um processo.

Boa parte do tempo, porém, foi consumido com a discussão de critérios a serem adotados no cálculo das penas, mas só chegaram a acordo sobre um ponto.

Nos casos em que vários crimes forem considerados como um único ato criminoso (o chamado crime continuado), o tribunal deverá usar uma tabela sugerida pelo ministro Celso de Mello, que aumenta proporcionalmente a pena de acordo com o número de atos criminosos cometidos no mesmo contexto.

Essa definição acabou alterando levemente a pena de Marcos Valério. Os ministros, no entanto, fizeram uma ressalva, estabelecendo que a tabela pode ser flexibilizada e até desconsiderada quando as circunstâncias forem favoráveis ao condenado.