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Deputados pedem ao Supremo que suspenda decisão sobre royalties
DE BRASÍLIADeputados das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram ontem com um pedido de liminar (decisão provisória) para que Supremo suspenda a tramitação do projeto de lei que modificou a distribuição das receitas de petróleo.
O texto foi aprovado anteontem pela Câmara e irá para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A nova divisão dos royalties, segundo parlamentares das duas bancadas, impõe perdas bilionárias na arrecadação dos dois Estados.
O documento, assinado por Anthony Garotinho (PR-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Hugo Leal (PSC-RJ), argumenta que o projeto é inconstitucional porque fere princípios dos entes federativos.
O pedido vai tramitar em conjunto com um mandado de segurança protocolado no ano passado no Supremo, que solicitava a suspensão da tramitação do projeto que estava em votação no Senado.
O processo será relatado pelo ministro Luiz Fux, que deve decidir "em breve", segundo sua assessoria.
"O projeto gera um colapso nas finanças públicas do Rio. Gera no Estado uma perda de R$ 4 bilhões no ano que vem. É absolutamente inviável", afirma a ação.
A proposta aprovada pelo Congresso prejudica os Estados produtores de petróleo, pois o texto aumenta a verba de Estados e municípios não produtores, além de alterar a distribuição dos tributos de campos já licitados.
