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Mensalão o julgamento
União pode tentar reaver recursos, diz ministro
Para Justiça, é preciso esperar que a decisão do Supremo seja publicada
STF já concluiu que dinheiro público foi desviado para esquema, mas ainda definiu se vai propor indenização
Mesmo com setores do PT defendendo uma reação ao julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), ministros do governo Dilma sustentam que as decisões da corte devem ser respeitadas e, se preciso, cumpridas pelo Executivo.
O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse que o governo não vai deixar de buscar os recursos desviados, embora afirme que ainda não é claro "o que é dinheiro público" no esquema.
Em evento anteontem, ele também afirmou que é preciso esperar o fim do julgamento e a publicação do resultado (acórdão) para avaliar quais medidas serão adotadas. Para o ministro, ainda não ficou claro o tamanho do desfalque provocado pelo esquema.
"Quando a decisão do Supremo estiver estampada num acórdão, vamos ter um divisor de águas sobre o que foi dinheiro público e o que foi dinheiro privado", disse.
"O acórdão vai balizar as ações que virão a posteriori e é importante colocar o preto no branco", completou.
Ao longo de três meses de julgamento, o Supremo concluiu que o esquema do mensalão desviou recursos da Câmara e do Banco do Brasil, que, misturados a empréstimos fraudulentos, foram utilizados para a compra de parlamentares no início do governo Lula (2003-2010).
Na análise do caso, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, estimou um desvio de R$ 153 milhões. Os ministros do Supremo devem decidir até o final do processo se vão fixar uma indenização mínima para que os 25 condenados promovam ressarcimento aos cofres públicos.
Essa tese vem ganhado força entre os integrantes do Supremo, mas ainda não há consenso. Segundo o ministro Celso de Mello, uma legislação de 2008 permite que o STF, ao analisar uma ação criminal, indique um valor mínimo para indenizações cíveis, o que possibilitaria ao Ministério Público ou à própria AGU (Advocacia-Geral da União) entrar com um pedido direto de execução de dívida, sem a necessidade de apresentar novas provas.
A fala de Cardozo segue a linha adotada por outros ministros. Gleisi Hoffmann (Casa Civil), em entrevista à Folha, disse que é preciso "respeitar instituições". Para o ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), o Supremo "inovou" em critérios para condenar acusados de corrupção e isso pode ser de "enorme ajuda" no combate ao crime.
