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Prefeitos pressionam governo federal por socorro financeiro
Pesquisa mostra que 44% devem encerrar mandato com pendências, o que é proibido por lei e pode render prisão
União estuda ajuda para compensar perda de receita e despesas com salário mínimo e piso dos professores
Com o argumento de que estão prestes a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, prefeitos em final de mandato pressionam o governo Dilma Rousseff por socorro financeiro.
A área federal já indicou que estuda alguma compensação aos municípios mais pobres, prejudicados pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cuja arrecadação é repartida entre os entes da federação.
Segundo pesquisa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), cerca de 2.000 prefeituras -43,6% dos entrevistados- preveem que fecharão o ano com contas pendentes, sem verba em caixa.
A entidade informa que a pesquisa foi feita com 4.771 dos 5.564 prefeitos do país em setembro. Os nomes e as regiões não são revelados.
Um dos artigos mais controversos da legislação fiscal proíbe os governantes de deixar despesas a pagar para os sucessores -inclusive em caso de reeleição- sem que os recursos correspondentes estejam disponíveis.
A pena pode chegar a quatro anos de prisão e incluir multa de 30% do salário. Mesmo com a possibilidade de recursos a instâncias superiores, os condenados se tornam fichas-sujas e, portanto, inelegíveis.
Como há divergências na interpretação da regra, a taxa de punições é baixa, mas trata-se de um risco. Um dos casos notórios de absolvição foi o da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT), por três votos a um no Tribunal de Contas do Município.
A insuficiência de caixa ao final do mandato pode suscitar questionamentos dos tribunais de contas ou do Ministério Público. Com isso, os governantes podem ter as contas anuais rejeitadas e serem alvos de processos na Justiça.
FICHAS-SUJAS
"Eu estimo hoje que, ao final do mandato, se for aplicada parte da legislação, mais de 3.000 prefeitos vão ser ficha-suja nos próximos três anos", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A estagnação da economia e as desonerações tributárias promovidas para estimular a indústria reduziram a expectativa de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, pelo qual a União reparte receitas do IR e do IPI.
De R$ 73,8 bilhões no início do ano, a previsão para o FPM de 2012 caiu para R$ 69,7 bilhões em setembro, e deve cair mais nos próximos dias.
Outra queixa é o não pagamento de convênios entre União e municípios firmados ainda no governo Lula. "A conta ficou toda nas costas do prefeito", diz o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser (PT-ES).
Os prefeitos ainda reclamam da inclusão de novos gastos como a Lei do Magistério e o aumento do salário mínimo. Na próxima terça, mais de mil prefeitos prometem estar em Brasília para pressionar o governo.
A lista foi entregue à ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) em outubro. Entre os pedidos, está o aumento no repasse do FPM e uma ajuda permanente para os municípios no último ano de mandato dos prefeitos.
Em audiência no Congresso no último dia 30, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) disse que "há um entendimento claro do governo em relação ao momento delicado por que alguns municípios estão passando" -e que os pleitos estão em análise.
Uma medida que agradaria à maioria dos prefeitos seria a sanção presidencial do projeto recém-aprovado que muda a distribuição das receitas da exploração do petróleo, favorecendo Estados e municípios não produtores.
