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Corrupção deve ser crime internacional, afirma juiz
Para o espanhol Baltasar Garzón, caso do mensalão no STF é passo importante
O juiz espanhol Baltasar Garzón passou dois dias no Brasil. Em um deles, visitou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo. No outro, participou da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção, em Brasília, na qual reivindicou que a corrupção seja catalogada como crime na jurisdição internacional.
Garzón, reconhecido pelo processo contra o ditador Pinochet e pela defesa dos direitos humanos e a luta contra a corrupção, acredita que o processo do mensalão é um passo importante no Brasil.
"Todo comportamento corrupto deve ser vetado com contundência. Não sou dos que falam que certas doses de corrupção são necessárias para o funcionamento da democracia", explicou o juiz.
"Há mecanismos de transparência, limpeza e ética na gestão pública que nunca podem ser quebrados. A questão é estabelecer quais serão esses parâmetros e como desenvolvê-los," diz.
O magistrado, no entanto, defendeu o direito de cada condenado de recorrer à Corte Interamericana dos Direitos Humanos, da OEA (Organização dos Estados Americanos), para tentar revogar sua sentença.
"Eu tenho sofrido a ausência de uma segunda instância. É um direito de todo cidadão que outro tribunal valore os fatos", diz o juiz.
"Sempre pode haver um erro na apreciação dos fatos, uma configuração de má-fé, ou ter se cometido qualquer irregularidade. Os membros da corte são pessoas e não estão isentas dos crimes que são imputados aos demais."
Garzón foi condenado por ordenar escutas telefônicas na Espanha numa investigação sobre corrupção no Partido Popular, agora no poder. O tribunal as considerou ilegais e suspendeu o juiz. O caso chegará ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
