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Ministério Público comemora decisão contra ex-prefeito
EM BRASÍLIA DO ENVIADO A JERSEYA Procuradoria-Geral do Município de São Paulo e o Ministério Público comemoraram a vitória na ação contra as empresas atribuídas à família Maluf em Jersey e apontam que ela terá grande efeito nos processos movidos contra o deputado federal Paulo Maluf no Brasil.
O procurador-geral do município de São Paulo, Celso Coccaro, disse que "é uma decisão pioneira, proferida no âmbito do direito internacional.
"Representou um marco contra a corrupção ao reconhecer a fraude contra a prefeitura."
Ele ressaltou que o valor dos juros da condenação pode elevar o montante a ser recuperado a US$ 32 milhões (R$ 66 milhões).
A ação em Jersey contou com provas obtidas pelo Ministério Público de São Paulo e pelo Ministério Público Federal, que ajudaram a prefeitura.
O promotor de Justiça Sílvio Marques, responsável pelas investigações em São Paulo, disse que a decisão em Jersey terá "repercussão diretas nas ações movidas contra o deputado na Justiça de São Paulo, pois as provas usadas em Jersey são as mesmas empregadas nos processos em andamento no Brasil".
Na Justiça estadual de São Paulo, há duas ações civis relacionadas ao caso de Jersey, uma de improbidade administrativa e outra de indenização.
As ações tramitam na primeira instância estadual porque nas ações civis os deputados não têm foro privilegiado de julgamento. Os congressistas só tem essa prerrogativa nas causas criminais.
Segundo o promotor, "a vida dos corruptos não está fácil, pois hoje a Justiça conta com mais ferramentas de investigação resultantes de acordos de cooperação internacional".
O procurador da República em São Paulo Rodrigo de Grandis é autor de uma das três denúncias que levaram a ações criminais contra o deputado no Supremo Tribunal Federal.
De acordo com o procurador, a decisão em Jersey "é um alento pois permitirá à Prefeitura de São Paulo recuperar mais rapidamente os valores desviados dos cofres públicos".
O advogado da prefeitura em Jersey, Stephen Baker, comemorou o resultado na causa, que começou em 2009. Ele disse que está "muito satisfeito com um julgamento tão forte".
