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STF definirá nesta semana se Jefferson vai ter pena menor
Para ex-deputado ter benefício, juízes precisam decidir se petebista pode ser considerado delator do mensalão
Ministros do Supremo também vão ter de determinar se perda de mandato de deputados federais será imediata
O Supremo Tribunal Federal deve definir nesta semana se o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) pode ou não ser considerado um delator do esquema do mensalão, o que poderia lhe dar o benefício de uma pena menor.
O relator do processo, e desde a semana passada presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, não divulgou quais serão os próximos réus a ter a pena analisada, mas ministros ouvidos pela Folha avaliam que o caso de Jefferson deve ser julgado hoje ou na próxima quarta-feira.
Esta semana, o tribunal irá realizar apenas duas sessões sobre o caso, pois na quinta-feira está marcada a posse do ministro Teori Zavascki, nomeado pela presidente Dilma Rousseff para o lugar de Cezar Peluso, que deixou o tribunal ao completar 70 anos, no início de setembro.
Jefferson foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Integrantes do tribunal ouvidos pela Folha dizem que a possibilidade é "alta" de ele ter algum benefício, como escapar de uma pena maior que oito anos, o que o permitiria começar a cumprir a pena em regime semiaberto.
Revelações feitas por Jefferson em entrevista à Folha em 2005 deram origem ao principal escândalo do governo Lula (2003-2010) que levou à queda de seu homem forte, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), a dez anos e dez meses de prisão.
O selo de delator é rechaçado pela defesa do próprio Jefferson, que descarta a hipótese de o ex-deputado ter recebido dinheiro em troca de apoio ao governo no Congresso. Segundo ele, o dinheiro repassado pelo PT -cerca de R$ 4 milhões de um total de R$ 20 milhões prometidos- era relativo a um acordo de campanha.
Mas alguns, como Luiz Fux e Cármen Lúcia, já deram a entender em plenário que concordam com a tese de que a contribuição do ex-deputado foi importante para elucidar o esquema. A legislação penal permite a redução de pena em caso de colaboração.
No total, o STF ainda precisa definir as penas de dez réus. Assim que a dosimetria terminar, o tribunal terá de resolver outras questões em aberto. A mais polêmica é definir se os três condenados que são até hoje deputados federais perdem imediatamente seus mandatos ou se a decisão cabe à Câmara.
Os ministros também terão de analisar pedido da Procuradoria-Geral da República de prisão imediata dos condenados. A tendência, no entanto, é que isso aconteça somente depois da publicação do acórdão (sem prazo para ocorrer) e da análise dos recursos dos réus.
