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Acusado tentou alterar lei sobre pareceres da AGU
DE BRASÍLIAJosé Weber Holanda, braço direito do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, atuou para alterar legislação sobre a emissão de pareceres.
Weber foi um dos redatores do projeto de lei que permite a não concursados atuarem como advogados públicos federais, inclusive emitindo pareceres aprovando licitações, contratos e convênios.
Encaminhado em agosto à Câmara pelos ministros Adams e Miriam Belchior (Planejamento), o projeto -que causou reação de servidores- está em discussão hoje na Comissão de Trabalho. A AGU confirma que Weber participou de "diversas reuniões" para elaboração do texto.
"Achamos que pode haver relação do projeto concebido pelo doutor Weber com os fatos noticiados", afirmou ontem o presidente da Associação dos Servidores da AGU, Marcos Luiz da Silva.
A legislação não prevê contratação de comissionados como advogados da União ou procuradores, embora a AGU o faça. A lei regularizaria essa situação, já condenada pelo Ministério Público.
O projeto define prerrogativas dos servidores da AGU, como estabelecer que, em processos relacionados a suas atividades funcionais, eles só podem ser ouvidos em dia, hora e local previamente ajustado com o magistrado. Em casos de infração ética ou funcional, eles também só responderiam perante a AGU.
OUTRO LADO
A Advocacia-Geral confirmou que Weber participou de "diversas reuniões preparatórias para elaboração do anteprojeto" que altera a lei orgânica do órgão, mas disse que ele aumentará "a reserva de cargos comissionados a membros das carreiras da AGU em mais de 400%".
Questionado se Weber procurou parlamentares para pedir a aprovação do anteprojeto, o órgão pediu que a Folha procurasse o próprio.
A Folha deixou recado na casa do ex-advogado-geral adjunto, mas ele não retornou a ligação até o fim desta edição.
