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Disputas entre os Estados levam 5.000 ações ao STF
"É como se houvesse um tipo de guerra civil", declarou o ministro Gilmar Mendes
O acúmulo de desavenças entre os entes da Federação já responde por cerca de 5.000 ações em análise no Supremo Tribunal Federal.
O número foi apresentado ontem em seminário promovido pela SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), em que especialistas discutiram a criação de novos órgãos ou fóruns para a mediação de conflitos federativos.
"É como se houvesse um tipo de guerra civil", disse o ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre a impressão causada pela quantidade de ações -na maior parte dos casos, são disputas menores que não precisariam chegar à Justiça.
Foram as tensões de grande porte, sobretudo entre Estados, que puseram a Federação em pauta neste ano.
Estados produtores e não produtores se enfrentam em torno da repartição das receitas do petróleo; o Congresso está revisando a regra de distribuição dos repasses da União aos Estados, considerada inconstitucional; o governo tenta convencer governadores a encerrar a corrida de incentivos fiscais para a atração de empresas.
Participantes dizem que o Senado em geral vota de acordo com a agenda do governo e não cumpre o papel de Casa legislativa da Federação.
