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Governadores não querem royalties só para educação
Eles defendem que receitas do petróleo sejam usadas com 'conhecimento'
Renato Casagrande, do ES, fala em uso da verba para capacitação profissional e políticas de incentivo à pesquisa
Prefeitos e governadores não querem atrelar o uso dos royalties das futuras áreas de exploração de petróleo apenas à educação básica. Eles defendem que as receitas sejam gastas com "conhecimento".
Esse flexibilização do conceito de educação está entre os pontos que deputados e senadores devem tentar mudar na Medida Provisória recém-publicada no "Diário Oficial da União".
O texto enviado pelo Palácio do Planalto assegura 100% dos royalties para "projetos de desenvolvimento da educação", assim como 50% do Fundo Social, espécie de poupança de parte dos recursos do pré-sal. A Medida Provisória não especifica, contudo, com quais ações esse dinheiro deve ser gasto.
A Medida Provisória prevê ainda, no caso dos futuros campos do pré-sal, uma divisão mais igualitária da receita da exploração do petróleo entre Estados e municípios, conforme tabela aprovada pelo Congresso há três semanas.
Apesar de já está em vigor, a Medida Provisória pode ser alterada pelo Congresso Nacional, que precisa aprová-la em 60 dias para que se transforme em lei.
Na tarde de ontem, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, defendeu que o dinheiro das novas áreas deve ser usado para "financiar o conhecimento". Ele defende, por exemplo, o uso dos recursos também em capacitação profissional e nas políticas de incentivo à pesquisa.
"Educação não pode ser apenas o ensino básico. O conceito precisa ser mais amplo porque o petróleo é finito", disse.
URGÊNCIA
Deputados e senadores aliados do governo vão pedir urgência ao Congresso para a votação do veto da presidente Dilma Rousseff à distribuição mais igualitárias de royalties nos contratos já assinados.
Os governistas recolhem assinaturas para apresentar o pedido de urgência com o objetivo que o veto "fure a fila" dos mais de 3 mil vetos que esperam por análise do Legislativo.
Para que a urgência seja apresentada, são necessárias assinaturas de metade mais um dos congressistas: 41 no Senado e 257 na Câmara. Como a maioria dos Estados fica prejudicada com o veto, a expectativa é alcançar o apoio necessário até amanhã.
A decisão de Dilma, de vetar integralmente a distribuição mais igualitária no caso das áreas já licitadas, atendeu a pressão de Estados produtores, como Rio de Janeiro e São Paulo, e desencadeou uma reação de representantes de regiões não produtoras, que agora prometem tentar derrubar os vetos e alterar a lei.
Deputados e senadores se articulam para alterar o texto da medida provisória.
Dilma justificou o veto integral ao artigo em questão dizendo que seria inconstitucional alterar uma "receita certa" de Estados e municípios produtores.
O temor da presidente é a criação de uma avalanche de processos no Supremo Tribunal Federal de Estados e municípios produtores que poderiam alegar quebra contratual e perda de recursos garantidos.
