Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Análise
Reforma do Judiciário reduziu processos no STF, mas teve efeito perverso no resto
Até hoje, o STF identificou 439 temas, mas só julgou 119. Os outros 320 estão represados nos tribunais, aos milhares, contribuindo para o inchaço e a lentidão do Judiciário
Os últimos dados do "Justiça em Números", publicação do CNJ que reúne as informações estatísticas sobre o Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo, confirmam a tese de um Poder moroso. Mesmo resolvendo quase 26 milhões de processos, o estoque continua alto: 63,5 milhões. E quanto maior o estoque, maior o tempo para se decidir um processo.
Se olharmos apenas para o topo da pirâmide do judiciário, a situação é distinta. Os processos no Supremo caíram de 111 mil para menos de 29 mil, com a criação de um mecanismo, na reforma do judiciário de 2004, chamado repercussão geral.
Por esse mecanismo, o STF identifica temas comuns a milhares de ações e determina que ao invés de julgar cada uma delas, julgará uma só.
E essa decisão é aplicada a todos os processos que tramitam na Justiça sobre esse tema. Só que, enquanto ele não julga, todos os outros processos no Brasil que tratam desse assunto ficam suspensos.
Até hoje, o STF identificou 439 temas, mas só julgou 119. Os outros 320 estão represados nos tribunais, aos milhares, contribuindo para o inchaço e a lentidão do Judiciário. Pois o juiz, mesmo que queira, não pode julgar, tem que esperar o Supremo.
Assim, a reforma do Judiciário conseguiu reduzir drasticamente o número de processo no Supremo, mas aparentemente teve efeito perverso para o resto do Judiciário.
É necessário que o Supremo cumpra a sua parte, julgando os temas que vêm represando os processos. Também é fundamental que se pense em reformas que tenham como alvo o sistema de justiça como um todo.
