Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Análise
Palavra final sobre cassações pode ainda não ter sido dada
PEDRO ABRAMOVAY ESPECIAL PARA A FOLHAO Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, por 5 votos a 4, que os parlamentares condenados definitivamente no processo do mensalão perdem automaticamente seus mandatos. À Câmara caberá apenas cumprir a decisão.
Com decisão de ontem a questão está encerrada?
Não. O julgamento acabou. Mas ainda pode haver recursos. O regimento do STF afirma que, em uma ação penal, se há 4 votos em favor do réu, ele tem direito a um novo julgamento. São os chamados embargos infringentes.
Assim, é possível que os deputados condenados entrem com este recurso para tentar reverter a decisão de ontem. Se isto ocorrer, a questão não será mais votada apenas pelos mesmos ministros que participaram até agora do processo. Tanto Teori Zavascki, indicado recentemente, quanto o ministro que vier a suceder Carlos Ayres Britto -que se aposentou no mês passado-, votarão.
Zavascki tem, inclusive, um artigo publicado -citado pelo ministro Lewandowski no julgamento- no qual defende que a decisão de cassar mandato é do Parlamento.
O ministro Celso de Mello foi enfático ao dizer que, no equilíbrio entre os Poderes da República, cabe ao STF a palavra final. Mas pode ser que a palavra final ainda não tenha sido dada.
