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Advogados pedem ao STF definição sobre prisões
Condenados do mensalão querem que plenário examine hoje a questão
Defesa tenta evitar que Joaquim Barbosa decida sozinho o momento da prisão no recesso do Judiciário
Com medo de que a prisão dos condenados do mensalão seja decretada durante o recesso do Judiciário pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o ex-ministro José Dirceu e outros seis réus do processo pediram ontem que o tribunal defina ainda hoje quando suas penas deverão começar a ser cumpridas.
O STF encerrou anteontem o julgamento do caso sem definir a questão, porque o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu mais tempo para reiterar seu pedido de prisão dos condenados.
A medida foi interpretada como uma manobra para deixar a decisão nas mãos de Barbosa, em vez de submetê-la ao plenário do tribunal. O Supremo entra em recesso amanhã e o plenário só voltará a se reunir em fevereiro.
Gurgel pediu a prisão imediata dos condenadas no início do julgamento, em agosto. Para os advogados dos réus, não faz sentido aguardar que ele reformule o pedido agora e ela precisa ser debatida pelo plenário do STF.
O advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, disse que a prisão imediata de seu cliente seria "inconstitucional" e que a medida não pode ser definida no recesso, porque faltará "o indispensável requisito de urgência".
Advogados dos réus do Banco Rural, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-presidente do PT José Genoíno e do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também pediram que o STF decida hoje a questão.
A assessoria do tribunal informou que não está prevista a votação dos pedidos hoje. O ministro Marco Aurélio Mello afirmou que nada impede Barbosa de decidir sozinho durante o recesso, mas disse achar melhor que o plenário discuta o assunto.
"Penso que ele [Gurgel] não colocará a matéria sem o tribunal estar reunido", disse Marco Aurélio. Para o ministro, as prisões só deveriam ocorrer quando não houver mais possibilidade de recurso contra as condenações.
Revisor do mensalão e vice-presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, em tese, "não há impedimento" para que o presidente do tribunal defina a questão no recesso.
