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Para defesas, cadeia agora é 'julgamento de exceção'
Advogado de Genoino afirma que a acusação foi 'desleal processualmente'
Defensor de Valério diz que, conforme decisão anterior do STF, prisão só pode ocorrer após o fim de todos os recursos
Advogados de réus do mensalão afirmaram que o caso se tornará um "julgamento de exceção" se o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, decretar a prisão imediata dos condenados.
Marcelo Leonardo, defensor do empresário Marcos Valério de Souza, disse que os réus ainda não podem ser presos porque, em 2009, o STF já decidiu que, em ações penais, prisões só devem ocorrer após o fim da possibilidade de apresentação de recursos pelos condenados.
Os réus do mensalão ainda podem recorrer contra as decisões ao próprio STF.
A prisão "transformaria, em definitivo, o julgamento da ação penal 470 [mensalão] em um julgamento de exceção", disse Leonardo.
O advogado do ex-presidente do PT nacional José Genoino, Luiz Fernando Pacheco, afirmou que o Ministério Público foi "desleal processualmente" ao refazer anteontem ao Supremo o pedido de prisões dos réus.
A Procuradoria apresentou requerimento semelhante em agosto, mas na última sessão de julgamento do caso pediu que a corte aguardasse a nova petição sobre o assunto.
Agora, com o STF em recesso, apenas o presidente do tribunal decide sobre pedidos.
Segundo Pacheco, a decretação de prisões "será o carimbo final de que o julgamento foi de exceção".
Ao comentar a afirmação de Barbosa de que o pedido de prisão no mensalão configura uma "situação nova" em relação a outros casos do STF, o advogado do deputado João Paulo Cunha, Alberto Toron, disse que o ministro não deve decidir a questão sozinho.
"Ele [Barbosa] está correto. E é o ineditismo da situação que reforça a necessidade de o plenário do STF se manifestar", afirmou Toron.
