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Rio cria taxa para compensar perda de royalties do petróleo
Empresas do setor afirmam que irão à Justiça para barrar nova cobrança
Governador tem 15 dias para avaliar projeto; deputado quer recursos caso os congressistas derrubem veto de Dilma
Para compensar uma eventual perda de receita com a mudança na distribuição dos royalties, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou a criação de uma taxa incidente sobre as atividades de petróleo em território fluminense.
A iniciativa pode gerar uma receita estimada em R$ 6,9 bilhões por ano ao Estado. Para entrar em vigor, a lei que institui o tributo precisa ser sancionada pelo governador do Estado, Sérgio Cabral.
A Folha apurou que Cabral não foi o autor da ideia, mas deu o aval à sua base aliada para aprovar o projeto.
O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo, João Carlos De Luca, disse que a taxa fere os contratos de concessão assinados entre a União (poder concedente dos campos) e as empresas.
A entidade, que representa a Petrobras e petroleiras privadas, ingressará na Justiça contestando a cobrança, caso ela seja sancionada.
APROVAÇÃO RÁPIDA
Com uma tramitação muito rápida, a matéria foi aprovada em plenário por unanimidade na quinta. Cabral tem 15 dias úteis para vetar ou sancionar a criação da taxa.
A assessoria de imprensa do governador informou que ele não decidiu ainda qual decisão será tomada.
O novo tributo foi batizado de taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás. A secretaria de Estado de Ambiente fiscalizará a atividade.
Autor do projeto, o deputado André Ceciliano (PT-RJ) reconhece que os recursos a serem arrecadados se a taxa for instituída podem ser uma alternativa caso o Congresso derrube o veto ao projeto que muda as regras de distribuição dos royalties.
Segundo ele, iniciativas semelhantes foram implementadas em Minas Gerais e no Pará, incidentes sobre a atividade de mineração.
No caso do Pará a Vale contestou a constitucionalidade da cobrança, mas desistiu após o governo estadual reduzir o valor do tributo, que está em vigor. A diferença é que a produção de petróleo no Rio ocorre no mar, em muitos casos em águas da União.
Para o presidente do IBP, a tributação traz "ainda mais instabilidade jurídica" para o setor. "Fomos pegos de surpresa porque foi muito rápida [a tramitação]. Só vimos o projeto hoje [sexta], mas nos parece que há indícios de inconstitucionalidade."
Se o veto da presidente Dilma Rousseff for derrubado no Congresso e os Estados produtores de petróleo perderem parte dos royalties dos campos já licitados, a perda de receita do Rio será de R$ 4 bilhões no ano que vem. A decisão, porém, ficou para 2013, já que liminar do STF definiu que o veto só poderia ser votado após o Congresso decidir sobre outros 3.059 vetos.
