Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Assembleia aprova Orçamento para SP de R$ 173,1 bilhões
Previsão de despesas para 2013 é 10,5% maior que a deste ano; texto prevê R$ 23,7 bilhões de investimentos
Projeto enviado pelo Executivo foi aprovado sem dificuldades pela base, apesar de votos contrários da oposição
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na madrugada de ontem, o Orçamento de 2013 para o Estado, com previsão de despesas de R$ 173,1 bilhões. O valor é 10,5% maior que o deste ano.
O texto enviado pelo Executivo sofreu poucas alterações pelos deputados e foi aprovado sem dificuldades, já que o governo tem maioria na Casa. Votaram contra a bancada do PT e o deputado Carlos Giannazi (PSOL).
Os investimentos previstos para o próximo ano, que incluem administração direta e empresas estatais, somam R$ 23,7 bilhões, 11% acima do orçado em 2012.
O setor de transportes é um dos que terão maior alta de investimentos em relação ao Orçamento deste ano. Serão R$ 15,1 bilhões, 20% a mais que em 2012.
Entre os investimentos no setor, estão previstos R$ 4,8 bilhões para ampliação do metrô, R$ 891 milhões para modernização das linhas da CPTM e R$ 1,1 bilhão para compra de novos trens do metrô e da CPTM.
O texto orçamentário destina ainda R$ 24,3 bilhões para Educação, R$ 16,6 bilhões para Saúde e R$ 15,6 bilhões para Segurança Pública.
No caso de Segurança Pública, o Orçamento é 11% maior que o de 2012. A área se tornou o centro das atenções do governo paulista após a onda de violência e morte de policiais que atingiu o Estado nos últimos meses.
As principais fontes de arrecadação serão o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), com R$ 113,7 bilhões, e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), com R$ 12,2 bilhões.
CRÍTICAS
Deputados da oposição criticaram o que afirmam ser um Orçamento conservador e baseado em uma estimativa subestimada de receitas. "Isso demonstra o quanto a base governista simplesmente carimba o que o governo manda", disse o líder do PT, Alencar Santana.
Outras críticas foram a não inclusão de emendas sugeridas em audiências públicas sobre o Orçamento realizadas em todas as regiões do Estado e a falta de detalhamento das despesas por região.
A oposição também critica o formato como as emendas parlamentares são contempladas e a falta de transparência para acompanhamento da execução desses gastos. Das 9.733 emendas dos deputados, cerca de 5.000 foram reunidas em 12 subemendas.
O relator do Orçamento, Cauê Macris (PSDB), disse que o texto final é resultado de um "equilíbrio" que visou contemplar todas as demandas dos deputados.
Com relação às emendas originárias de audiências públicas, o deputado tucano disse que "todos os pontos levantados nas audiências estão no Orçamento".
Já com relação à crítica sobre falta de regionalização dos gastos, o relator afirma que os sistemas usados pelos órgãos do governo ainda não estão adequados para discriminar despesas por regiões.
Na última sessão do ano, os deputados também aprovaram as contas do governador referentes ao exercício econômico-financeiro de 2012.
