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Novo presidente da OAB-SP quer 'CNJ estadual'
Marcos da Costa assume e defende órgão de controle externo sobre Judiciário de SP
Marcos da Costa assumiu a presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo defendendo a criação de um órgão estadual para realizar um controle externo sobre o Judiciário paulista, nos moldes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Criado pela emenda à Constituição da Reforma do Judiciário, o CNJ realiza a fiscalização administrativa e disciplinar dos órgãos da Justiça do país e é composto por representantes de diversos setores da sociedade civil.
Intitulado "Conselho Estadual de Justiça", o novo órgão serviria "de palco para discutir a gestão da Justiça de São Paulo", segundo o novo presidente da OAB.
O advogado afirmou que a entidade vai elaborar um projeto a ser encaminhado à Assembleia Legislativa para fazer uma alteração na Constituição estadual, criando o novo conselho no Estado.
A proposta de Costa é feita em um momento de impasse entre a OAB e o Tribunal de Justiça de São Paulo.
No fim de 2012, o tribunal determinou que as petições no fórum central da capital fossem entregues obrigatoriamente por meio eletrônico.
A OAB afirmou que a advocacia não estava preparada para a mudança e recorreu ao CNJ. A implantação da medida foi então prorrogada para o início de fevereiro.
