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Após penhora de bens, Maluf decide pagar indenização
Ex-prefeito entra em acordo para quitar débito de R$ 297 mil com ex-procurador, a quem acusou de agir politicamente
Deputado federal do PP resistia a fazer todo o pagamento; juíza tinha autorizado penhora de bens da casa dele
| Sérgio Lima - 20.nov.12/Folhapress | ||
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| Maluf no plenário da Câmara; parte da sentença foi executada em fevereiro de 2011 |
Após ter bens penhorados e sob ameaça de ver sua casa vasculhada por oficiais de Justiça, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) entrou em acordo com o juiz Alberto de Oliveira Andrade Neto -a quem acusou de ser ligado ao PT e agir por motivação política quando era procurador- para pagar indenização de R$ 297 mil.
O valor é resultado de uma ação movida em 2001 contra o ex-prefeito por Andrade Neto, que na época era procurador de Justiça em São Paulo e conduzia diversas investigações contra o ex-prefeito.
Em entrevista à Folha em outubro de 2000, disse Maluf: "A ação é do procurador Alberto de Oliveira Andrade Neto, que é membro do PT, tem carteirinha do partido. Ele fez uma ação no ano 2000 sobre um fato ocorrido em 1996, sem dar direito de defesa. Isso é partidarismo político, é nojento, asqueroso".
Em 2002, o desembargador conseguiu a primeira vitória na Justiça e ganhou indenização de R$ 100 mil por danos morais.
Em fevereiro de 2011, parte da sentença foi executada. Maluf havia entregado dois carros, avaliados em R$ 86 mil, para pagar parcela do débito. Dois meses depois, foram penhoradas ações da Eucatex, principal empresa da família Maluf.
Como não vinha conseguindo receber o restante da indenização, o desembargador requisitou à juíza Valéria Maldonado, da 29ª Vara Cível de São Paulo, a desistência das ações da Eucatex.
Isso porque papéis da empresa estavam com bloqueio judicial. Pediu ainda a penhora de bens como obras de arte e outros objetos na casa de Maluf.
No despacho, publicado em 13 de dezembro, a juíza acolheu o pedido, mas determinou que somente dois oficiais de Justiça, "sendo expressamente vedado o acompanhamento por pessoas estranhas ao processo", entrassem na casa. Ela também proibiu o arrombamento da casa sem que houvesse pedido por escrito dos oficiais.
No acordo, Maluf aceitou quitar a dívida, mas em parcelas, segundo apurou a Folha com advogados do caso. O assessor de Maluf Adilson Laranjeira disse que, com o acordo selado, o caso está encerrado. Segundo ele, a primeira parcela já foi quitada pelo deputado.
REVESES
A penhora foi mais um revés sofrido por Maluf no segundo semestre de 2012.
Em novembro, a Justiça da Ilha de Jersey condenou empresas supostamente ligadas a Maluf a devolver R$ 22 milhões à Prefeitura de São Paulo e apontou que o dinheiro foi resultado de fraude com a participação do deputado. Os advogados recorreram.
Ainda em novembro, a 4ª Vara da Fazenda de São Paulo concedeu à prefeitura o chamado protesto contra a alienação de bens da Eucatex, uma forma de blindar a empresa de Maluf e garantir o recebimento de dívidas.
Um mês antes, a Justiça determinou que o deputado devolvesse R$ 21,315 milhões aos cofres da prefeitura, dinheiro supostamente desviado no chamado "escândalo dos precatórios".
Nesse processo, Maluf recorreu para tentar reduzir o valor da condenação.
