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Casa Civil adia divulgação de sindicância por 20 dias
Grupo investigou envolvimento de ex-chefe de gabinete da Presidência na Porto Seguro
Apesar de ter concluído a sindicância interna criada para investigar o envolvimento de servidores da Presidência da República em atos de corrupção, tráfico de influência e venda de pareceres, a Casa Civil adiou por até 20 dias a divulgação do trabalho alegando ser necessário análise jurídica prévia.
A sindicância é um desdobramento da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que apurou o esquema de corrupção dentro do governo.
Contudo, entre os indiciados pela PF, apenas um era funcionário da Presidência: Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete do escritório presidencial de SP.
Mantido sob sigilo, o trabalho da sindicância foi protocolado na Secretaria Executiva e encaminhado ontem para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos, que deve avaliar se o procedimento respeitou respeitou a legislação. A conclusão da investigação interna já foi adiada em 2012.
A Casa Civil admite, contudo, que a análise jurídica não está prevista em nenhuma lei. Informa também ser "um procedimento normal, de praxe, para dar segurança aos atos administrativos da pasta".
Por lei, as comissões de sindicância têm autonomia para apurar denúncias e concluir pelo arquivamento do procedimento ou determinar a abertura de um procedimento administrativo.
A comissão da Casa Civil foi chefiada por Edson Teles, analista de controle e finanças da Controladoria-Geral da União.
