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Estados
1ª parcela do FPE será repassada hoje
A União repassará hoje a primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir a transferência dentro das atuais normas de distribuição dos recursos. O pagamento de hoje será feito com base na seguinte interpretação: as transferências deste mês levam em conta a arrecadação federal de 2012; não afrontam, portanto, a determinação da corte. O Ministério da Fazenda resolveu buscar uma solução para não arrebentar as contas dos Estados. Com isso, o pagamento de janeiro está assegurado.
