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Suspender repasse de fundo aos Estados é 'inviável', diz ministra
Ideli Salvatti sinaliza que governo deve manter distribuição de verba contestada pelo STF
"Como é que faz? Deixa o hospital fechar? Escola não pode abrir o ano letivo?", questiona ministra de Dilma
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse ser "inviável" suspender os pagamentos do FPE (Fundo de Participação dos Estados), cujos critérios de divisão entre as unidades da Federação são questionados pelo Supremo Tribunal Federal.
"Como é que faz? Não repassa o dinheiro? Deixa o hospital fechar? Escola não pode abrir o ano letivo?", afirmou ela ontem, em encontro com jornalistas no Palácio do Planalto. A ministra é responsável pela articulação do Executivo com o Congresso.
Ideli sinalizou que, enquanto não houver uma definição sobre a legalidade na continuação dos repasses do fundo em 2013, o governo Dilma não deve interromper a distribuição aos Estados.
Para oito unidades da Federação, o FPE representa ao menos 40% de suas receitas.
O impasse teve início em 2010, quando o STF considerou as regras de distribuição do dinheiro do fundo desatualizadas e, por isso, ilegais.
Na ocasião, deu prazo até dezembro de 2012 para que o Congresso revisse a partilha. Mas não houve acordo para a aprovação das novas regras.
Na semana passada, o governo efetuou o repasse referente aos dez primeiros dias do ano. Com base em parecer do Tribunal de Contas da União, fez a divisão entre os Estados pelos critérios adotados até então. Ao todo, foram repassados R$ 774 milhões.
Segundo Ideli, o governo está "bastante ansioso" para que haja um acordo entre Congresso e Judiciário que ponha novamente na legalidade os repasses do fundo.
O vice-presidente, Michel Temer, defendeu que o Congresso tenha mais tempo para tratar do assunto. "O Congresso tem o seu tempo, no seu tempo vai decidir, não vai prejudicar [os Estados]."
NOVA PROPOSTA
No Legislativo, parlamentares disputam como devem ser as novas regras -cada um busca mais recursos para seus respectivos Estados.
O Palácio do Planalto não pretende assumir as negociações. A avaliação é que isso traria desgaste, já que seria difícil conciliar os interesses.
Mas o governo deu aval para que senadores apresentem uma nova proposta buscando uma forma mais equilibrada de rateio. O projeto em debate mantém 80% dos atuais valores do fundo repassados aos Estados. Os outros 20% e a receita adicional seriam divididos por novos critérios.
A ideia é costurar um texto que possa substituir o projeto elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), criticado por líderes porque faz com que Bahia, Maranhão e Ceará recebam a maior parte com os atuais critérios.
A importância do fundo levou governadores -primeiramente MG, MA, PE e BA e depois GO, CE e PB- a ingressarem nesta semana com uma ação no Supremo em que alegam omissão do Congresso sobre o tema.
Eles querem que sejam mantidos os atuais critérios de distribuição dos recursos até a definição dos novos.
O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), disse anteontem que a corte não deve intervir no rateio. Ontem, ele negou que tenha enfrentado o STF ao explicar que não houve omissão na análise do tema.
