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Justiça de São Paulo inocenta Barros Munhoz
Deputado era acusado de violar Lei de Licitações quando foi prefeito de Itapira
O presidente licenciado da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB), foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado em processo criminal em que era acusado de violar a Lei de Licitações e usar a máquina pública em proveito próprio quando foi prefeito de Itapira (164 km da capital).
Por 14 votos a 8, Munhoz foi inocentado anteontem em sessão do Órgão Especial do TJ paulista.
Segundo a acusação, nos dois últimos anos de seu mandato, em 2003 e 2004, ele teria encomendado panfletos para promoção pessoal em conjunto com serviços gráficos para a prefeitura e debitado os gastos, estimados em R$ 162 mil, dos cofres do município.
O relator, José Renato Nalini, votou pela condenação do deputado, mas o revisor, Kioitsi Chicuta, decidiu pela absolvição e foi acompanhado pela maioria dos juízes, que consideraram as provas frágeis.
O advogado de Munhoz, Miguel Reale Junior, disse que "houve uma confusão, fruto de perseguição política, entre as encomendas pessoais e as da prefeitura.
O Ministério Público informou que aguardará a publicação do acórdão do processo para decidir se vai recorrer da decisão.
