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Tribunal pede a Assembleia que explique troca de frota
Compra de 150 veículos foi contestada por montadoras e Ministério Público de Contas
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo deu cinco dias de prazo para que a Assembleia Legislativa se pronuncie sobre o processo de compra de 150 carros para sua frota oficial.
O processo é contestado por três montadoras, uma associação de locadoras de carros e pelo Ministério Público de Contas. A Procuradoria também abriu um procedimento preparatório de inquérito. Em razão dos questionamentos, a Assembleia decidiu anteontem suspender o processo da licitação.
As contestações foram feitas porque as exigências do edital restringem a escolha da Assembleia a apenas dois modelos de carro disponíveis.
Ontem, o auditor do TCE Alexandre Sarquis concedeu cinco dias para que a Casa apresente "eventuais alegações que entender oportunas" sobre as contestações.
Para o Ministério Público de Contas, o edital da Assembleia tem pontos que podem, em tese, comprometer a "legalidade, transparência e competitividade" da licitação. A Assembleia não se manifestou sobre os questionamentos.