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Parte do fórum João Mendes só aceitará petição eletrônica
Procedimento passa a valer a partir de sexta-feira para varas cíveis; advogados reclamam de novos custos
Advogado de 78 anos precisou pedir ajuda para trabalhar com o novo sistema, que exige certificado digital
Em meio a controvérsias no mundo jurídico, as 45 varas cíveis do fórum João Mendes, que integra o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), só poderão receber petições pela via eletrônica a partir desta sexta-feira.
Para Fernando Tasso, assessor do TJ para Informática, o sistema é de fácil manuseio. "Se um advogado sabe enviar e-mail com anexo, ele está qualificado a fazer o peticionamento eletrônico."
No entanto, o sistema pode ser mais complicado para quem já coleciona décadas na profissão. Mesmo reconhecendo benefícios como a celeridade no trâmite processual, o advogado Francisco de Assis Pereira, 78, teve de pedir ajuda a auxiliares para enfrentar a nova rotina.
"Com 78 anos e 56 de carreira, é natural eu não ter o traquejo dos jovens, mas eu chamo estagiários para me ajudar", afirmou.
Antes de fazer uma petição eletrônica, é preciso adquirir um certificado digital, que serve como uma assinatura.
Na AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), por exemplo, o certificado vale por três anos e custa R$ 99, já incluído o aparelho de leitura do cartão.
Já a seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reduziu o preço de R$ 115 para R$ 77,50, mantendo a validade de três anos.
Advogados reclamam dos custos. Para Leônidas Scholz, muitos não terão como arcar com as novas despesas.
"Não basta computador: é preciso ter banda larga, certificado com leitor de cartão e scanner", disse.
Desde novembro, cerca de 20% das mais de 23 mil petições que chegaram ao Fórum João Mendes vieram pela via digital, até então facultativa.
