Folha de S.Paulo

Para presidente da Assembleia, principal papel não é fiscalizar

PAULO GAMA DE SÃO PAULO

Prestes a deixar a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz (PSDB) afirmou em entrevista à Folha que o papel mais importante dos deputados estaduais não é a fiscalização do Executivo nem a proposição de novas leis.

"O mais importante dos trabalhos do deputado é ignorado, a representação da comunidade. É ser o elo entre o prefeito e o governador", afirmou. "Todo mundo acha que o papel do deputado é fazer leis e fiscalizar."

Na entrevista, Munhoz queixou-se do "brutal esvaziamento do Legislativo" e da cobertura da imprensa. "Querem que a gente faça o que é proibido e não querem que a gente faça o que é obrigado." A seguir, os principais trechos.

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Atividade do deputado

"É extremamente aflitivo ser legislador, porque quase ninguém conhece sua atribuição, principalmente a imprensa. Todo mundo acha que o papel é fazer leis e fiscalizar. A imprensa cobra como se a Assembleia fosse uma padaria: 'Quantas leis foram feitas?' Um dos grandes problemas do país é ter lei demais. Explode um negócio, aparecem dez leis, e já tem cem que não são cumpridas. O mais importante dos trabalhos do deputado é a representação da comunidade, ser o elo entre o prefeito da cidade onde ele é votado e o governador, mas ela é ignorada e tachada de politicagem. Vocês querem que a gente faça o que é proibido e não querem que faça o que é obrigado."

Executivo x Legislativo

"O esvaziamento do Poder Legislativo no Brasil é brutal. Há um predomínio do Executivo. O deputado é proibido de propor leis sobre quase tudo o que é importante. Em 95% [dos casos] o projeto tem que ser do governador. Nós podemos votar 500 projetos de deputados, mas 490 vão ser vetados. O Estado legisla indiretamente, melhorando projetos do Executivo. Essa tem sido a grande performance da Assembleia."

Criação de CPIs

"Não adianta nada [CPI sobre assuntos investigados pelo Ministério Público]. A CPI que mais adianta não é para apurar irregularidade, é para apurar causas, consequências. Agora, em todo país do mundo [barrar CPIs] faz parte do jogo político. Quem tem maioria segura. Por isso que aqui o PT quer CPI, e em Brasília não. É um instinto de preservação. Mas é só CPI que fiscaliza? Criamos uma coisa fantástica: todo secretário de Estado é sabatinado duas vezes por ano na comissão de sua área."

Troca de carros oficiais

Munhoz nega direcionamento na licitação para renovar a frota da Assembleia, cancelada após questionamentos.

"A licitação não foi feita para a compra de um Corolla, absolutamente, mas de um similar do Corolla, que era o carro anterior. Se for um equivalente, tudo bem, desde que não seja a bomba que é o atual."

Auxílio-moradia

O tucano defende o benefício pago aos deputados, que foi suspenso no início de fevereiro por ordem da Justiça. A Assembleia recorrerá da decisão.

"O Ministério Público e o Judiciário [também] recebem, só que incorporado ao salário. Nós recebemos desde 2002, achamos que está certo. Vamos ver o que a Justiça acha."

Acusações a que responde

"No período em que determinados promotores estiveram na minha cidade é que eu sofri mais de 30 acusações [enquanto era prefeito de Itapira]. A finalidade era política, era me destruir. Isso está tão desacreditado que não influi no julgamento que as pessoas fazem dos políticos. Gasta-se uma fortuna, a imprensa concentra horas. No final nada acontece e somos reeleitos."