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Mensalão
STF julgará ação que questiona se reforma da Previdência foi viciada
DE SÃO PAULO - O STF (Supremo Tribunal Federal) solicitou ao Congresso Nacional informações sobre a votação da reforma da Previdência aprovada em 2003. Tramita no Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pede a anulação da matéria aprovada no governo Lula, segundo o PSOL, durante o mensalão.
A possível anulação da reforma foi levantada pelo ministro do STF Celso de Mello durante o julgamento do mensalão. Como a corte julgou ter havido compra de votos de deputados, ele destacou que as leis aprovadas com a presença de réus poderiam estar viciadas.
O prazo para resposta ao STF é de dez dias, improrrogáveis. A relatoria do processo é da ministra Cármen Lúcia.
A ADI foi protocolada em 11 de dezembro de 2012 pelo PSOL e considera que "houve um esquema criminoso de compra de apoio político para o governo no Congresso [...] para que pudessem votar de acordo com a orientação do governo".
A reforma da Previdência foi aprovada por 356 votos, ou seja, 48 a mais que o necessário para aprovar emendas constitucionais, segundo informações da assessoria do PSOL.
