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Câmara põe limite a salários extras de parlamentares
Antes anuais, pagamentos do 14º e do 15º salários agora só serão feitos no início e no fim dos mandatos
Proposta foi aprovada ontem em votação simbólica após acordo entre líderes e agora aguarda promulgação
Em uma tentativa de melhorar a imagem do Congresso diante da opinião pública, a Câmara aprovou ontem projeto que limita o pagamento de 14º e 15º salários aos deputados e senadores.
Eles eram pagos no início e no fim de cada ano dos mandatos dos congressistas sob a justificativa de ajuda de custo, para gastos com a mudança e transporte dos congressistas no início de cada ano legislativo.
O texto aprovado é de autoria da então senadora e atual ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e estabelece que os 594 congressistas terão os benefícios pagos apenas no início do primeiro ano e no fim do último ano do mandato, quando de fato pode haver a necessidade de deslocamento dos parlamentares dos seus Estados para Brasília.
O valor pago individualmente aos parlamentares pelas duas Casas chega a cerca de R$ 54,4 mil por ano. A estimativa é que a decisão pode gerar uma economia anual de cerca de R$ 31 milhões aos cofres do Congresso.
A votação do projeto foi realizada após acordo entre líderes dos partidos e ocorreu de forma simbólica, quando não há necessidade de registro do posicionamento no painel do plenário.
Durante a discussão da proposta, o deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) foi o único que se colocou abertamente contra limitar o pagamento dos benefícios.
"Eu vou abrir mão sim, mas é preciso ajudar aqueles que precisam desse dinheiro. Acho uma deslealdade com esses deputados cortar os salários deles e não dar um substitutivo. Sou contra! Acho errado! Eu pago para trabalhar aqui. Pago caro para trabalhar aqui", disse.
Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, não haverá necessidade de o texto ir à sanção da presidente Dilma Rousseff. As novas regras entram em vigor a partir da sua promulgação.
BENEFÍCIOS
Apesar da limitação dos salários extras, os deputados e senadores ainda contam com outros benefícios. No caso da Câmara, todos os meses cada deputado recebe o pagamento de "cota de transporte aéreo", "cota postal-telefônica" e verba de gabinete de R$ 78 mil por mês para contratação de até 25 funcionários para os gabinetes, entre outros.
Uma proposta para reajustar os valores desses benefícios já está pronta para ser apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) aos integrantes da Mesa Diretora da Casa.
A proposta dele prevê um aumento da cota da verba de gabinete em 20%. O valor do auxílio-moradia passaria de R$ 3.000 para R$ 5.000. A proposta também permite a compra de passagens aéreas para mulheres e dependentes dos parlamentares no trecho do Estado para Brasília.
Já os senadores têm direito ao chamado "cotão" de R$ 15 mil para gastos com gabinetes nos Estados, somado ao valor equivalente a cinco passagens aéreas de ida e volta da capital do seu Estado para Brasília.
Os senadores que não ocupam apartamentos funcionais também recebem auxílio-moradia mensal de R$ 3.800 para cobrir despesas com aluguel de imóveis ou diárias em hotel. Outra vantagem é o pagamento ilimitado de despesas médicas dos parlamentares.
